Apelação cível e remessa necessária.

Pedido de medicamento para o tratamento de espondilite anquilosante. Perícia médica conclusiva sobre a necessidade do medicamento prescrito para o tratamento da enfermidade.

Ação de indenização por danos morais. Noticiário de TV.

Pressupostos do ilicito comprovados. Valor indenizatório fixado com moderação.

Yahoo é condenado a indenizar editora por difamação

Editora ajuizou reparação de danos em desfavor da Yahoo, suscitando que no site Corrupção Total foi vítima de ataques nocivos, abalando a credibilidade da instituição de ensino superior

Usucapião extraordinário. Procedência. Ação ajuizada na vigência do Novo Código Civil.

Aplicação, entretanto, do prazo prescricional contido no artigo 550 do CC/1916, diante da regra do artigo 2.028 do Código Civil de 2002.

Prescrição. Dívida tributária. Responsabilidade patrimonial do sócio de pessoa jurídica.

Debate sobre o redirecionamenlo da cobrança contra o co-obrigado tributário.

Inconstitucional licença-maternidade maior que 60 dias em Canguçu

O Órgão Especial do TJRS considerou inconstitucional, por unanimidade de votos, a Lei nº 3248/09, de Canguçu, que autoriza a concessão por mais de 60 dias da Licença-Maternidade às servidoras públicas municipais.

Aplicada nova lei em julgamento pelo Tribunal do Júri em Passo Fundo

O crime ocorreu em 16/4/2005 por motivos de ressentimento.

Senado aprova projeto que altera Lei dos Cartórios

Ufsc: suspensa liminar contra sistema de cotas

TJ nega habeas a caminhoneiro autor da tragédia na BR-282

Mulher de 63 anos alega relação esporádica para não perder pensão

Comissões pagas devem ter valor corrigido para cálculo de outras parcelas trabalhistas

Aprovado projeto que permite a estados e DF explorar loterias

Ministro diz que não abrirá mão da Lei do Esporte

Pilotos do Legacy são indiciados por homicídio

Presidente sanciona leis que abrem crédito para PCS

Tribunal seleciona 13.033 documentos e processos administrativos para serem descartados

Tribunal de Justiça determina fim da intervenção na Bombril

Cadete PM, durante curso de formação, não recebe hora extra

Resultado falso-positivo para HIV não gera indenização